Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei 644/2015, para regulamentar a profissão de dança. A iniciativa, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA), dispõe sobre o exercício da profissão e traça uma série de critérios, como a exigência de cláusulas obrigatórias do contrato de trabalho, além de vedar a cessão de direitos autorais decorrentes da prestação de serviços e fixar jornada de 30 horas semanais. A proposta também poderá assegurar aos filhos dos profissionais, cuja atividade seja itinerante, a transferência da matrícula nas escolas públicas e particulares. Destaca-se que a Cooperativa Paulista de Dança tem sido uma das principais articuladoras neste processo.
Na justificativa do projeto, Pinheiro lembra que a proposição “é fruto da articulação profissional de inúmeros artistas que desejam a melhoria das condições de trabalho e o devido reconhecimento profissional” e, para isso, defende que a proposta passe a ser discutida e deliberada pelo Congresso Nacional, “que terá a oportunidade de se aprofundar sobre este ramo da cultura e das artes que é a dança, em todas as suas expressões. A ideia é promover um debate mais aprofundado sobre um importante setor da cultura brasileira”, defende.
O senador baiano destaca ainda que a atividade de dança cumpre papel relevante no desenvolvimento e na economia do País. “A atividade de dança não se restringe à cultura. Representa patrimônio imaterial importante para um país e deve ser tratada em legislação específica, com reconhecimento e valorização da obra e dos direitos autorais de artistas. Além disso, tem relevante repercussão econômica e é uma das expressões do desenvolvimento de um País”, aponta na justificativa do projeto.
O PLS tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda o recebimento de emendas até o próximo dia 02 de outubro, quando poderá ser designado um senador para a relatoria.
Confira AQUI a tramitação da Proposição